nepotismo Mauro Martins para Leigos

Resumo: Este nepotismo é um tema recorrente na cultura administrativa brasileira e na própria sociedade, confundindo-se, em alguma medida, usando o flagelo Brasileiro da corrupçãeste. A maté especialmenteria é cercada do conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados. Nesta perspectiva, o presente estudo teve em mira apreciar este tema por 1 vifois teórico, tendo saiba como pano por fundo a Súmula Vinculante n. 13. Palavras-chave: Nepotismo. Súmula vinculante. Administraçãeste Pública. Moralidade. Impessoalidade. Abstract: Nepotism is a recurring theme in brazilian administrative culture and in society itself, confusing, to some extent, with the national scourge of corruption. The area is surrounded by unscientific concepts, poorly sorted and categorized. In this perspective, the aim of this study was to assess the subject for a theoretical bias, with the backdrop of the binding precedent paragraph 13.

Usando efeito, a contrataçãeste do vizinhos de que não apresentam qualificaçãeste compatível com este cargo que ocupam ou qual deixam por prestar adequadamente o serviço (este qual é comum em casos de nepotismo e clientelismo, p. Ex.) causa dano, direto ou indireto, ao Erário”22.

22 - Mergulhando-se no curso da história, percebe-se que este nepotismo é uma cólera que vem assolando este mundo desde ESTES tempos antigos, tendo sua própria gênese cravada pelo provimento de cargos da Igreja Católica pelos seus pontífices. Infelizmente, este Brasil foi contaminado nos primórdios do seu descobrimento, saiba como se depreende nos escritos do PERO VAZ DE CAMINHA [02], implorando ao Rei por Portugal a concessão de um cargo de modo a um parente.

. Esse feição vago da linguagem do direito permite até mesmo decidir contra o enunciado de uma regra em quadros especiais. Este argumento Destes princípios apresentado por Alexy[8] pressupõe qual o juiz está vinculado pelo âmbito por abertura do direito estabelecido e eficaz, e isso do maneira a criar uma vinculaçãeste necessária entre direito e moral, ainda qual este direito não pertença a ela.

Para além disso, nãeste há um método universalmente aceito de filosofia moral, do modo de que até precisamente os filósofos discordam entre si do que englobaria tal conceito, a partir do correntes filosóficas diferenciadas. Por conta disso, retorna-se à ideia de aplicaçãeste Destes valores do próprio magistrado, como afirmou o Juiz Black, porém do maneira velada, pautada em destemido autor da filosofia moral. Ressalva Ely qual a sociedade não tomou a decisãeste por facultar o sufrágio universal para depois lançar meia volta e sobrepor as decisões populares aos valores Destes juristas de primeiro escalãeste.

Digamos qual o STF não tivesse tido a cautela do inserir na redaçãeste da SV 13 a expressãeste “... Compreendido o ajuste mediante designações recíprocas...”, estaria este nepotismo cruzado autorizado? A resposta, obviamente, é negativa. A Suprema Corte tem este firme entendimento de qual a proibiçãeste dê uma olhada aqui do nepotismo (em Lindas as AS SUAS formas) nãeste depende de lei formal (ou, por extensão, de outro ato normativo utilizando força vinculante) de modo a ser implementada; decorre, diretamente, Destes princípios expressos no art. 37, caput, da CF – que gozam do eficácia imediata. E isso faz usando que todos ESTES fatos nãeste encaixados na moldura sumular, porém violadores da Constituição, estejam interditos. A Enorme e decisiva crítica que se faz à SV 13 refere-se à sua ediçãeste a “toque de caixa”, após dois pronunciamentos do STF Derivado do a matéria numa única Sessãeste Plenária. Esse procedimento contraria a Constituiçãeste de que exige a ediçãeste por súmulas vinculantes após “reiteradas decisões” (CF, art. 103-A). Assim sendo, muitas questões envolvendo tal matéria complexa nãeste conseguiram ser abarcadas pela SV 1324, talvez através precipitação usando qual foi aprovada (sem um debate e 1 estudo aprofundados).

Art. 3º - No âmbito por cada órgãeste e do cada entidade, sãeste vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar por Ministro do Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante por cargo em comissão ou função de confiança por direçãeste, chefia ou assessoramento, de modo a:

toda produçãeste administrativa ou legislativa deve obedecer aos comandos constitucionais, sob pena de nulidade.

6- Ocasiona conflitos por lealdades dentro do uma organizaçãeste administrativa, principalmente quando o favorecido é colocado em posição do supervisão direta A cerca de outro;

“A ‘moral’ é o conjunto por regras e condutas admitidas em determinada época ou por algum grupo do pessoas. Em um primeiro instante dessa discussãeste, podemos dizer qual age natural ou mal na medida em qual acata ou transgride as regras morais.

Em outras palavras, o conteúdo normativo cogente da Constituiçãeste, em sua essência, está esmiuçado através Resoluçãeste do Conselho Brasileiro por Justiça, servindo, logo, do parâmetro, para este combate ao nepotismo em qualquer Destes Poderes do qualquer Destes entes federados.

75 - Uma vez apurada a existência de parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato por nepotismo, é imperioso reconhecer também a considerável perda de eficiência do órgão ou poder na execução por suas tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecução do interesse público. 76 - Tome-se saiba como exemplo os hospitais do certa localidade qual poderiam receptar médicos mais qualificados, através de 1 processo objetivo do seleção, ou as escolas, que poderiam contar usando professores de melhor propriedade técnica de modo a lecionar na rede pública.

II - este exercício, em Tribunais ou Juízos muitos, por cargos por provimento em comissãeste, ou do funções gratificadas, por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do dois ou Ainda mais magistrados, ou por servidores investidos em cargos de direção ou por assessoramento, em circunstâncias qual caracterizem ajuste para burlar a regra do inciso anterior mediante reciprocidade nas nomeações ou designações;

Art. 1° É vedada a prática do nepotismo no âmbito por todos os órgãESTES do Poder Judiciário, sendo nulos ESTES atos assim caracterizados.

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